"O direito de apagamento dos dados permite solicitar a eliminação ou remoção dos dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para que os mesmos continuem a ser utilizados.
Apenas no que respeita aos dados inseridos no motor de pesquisa Google, cumpre ter presente que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tornou pública, no dia 13 de maio de 2014, uma sentença que submete os resultados dos motores de pesquisa às normas de proteções de dados. Portanto, as pessoas têm direito a solicitar que os links para os seus dados pessoais não constem nos resultados da pesquisa do seu nome na Internet.
Como solicitar o direito de apagamento dos dados en Google
No que respeita aos dados inseridos no motor de pesquisa Google, se quiser desaparecer de uma pesquisa que contenha o seu nome, terá de o solicitar expressamente. O solicitante pode ser um particular, uma entidade corporativa ou uma personalidade pública.
De acordo com o critério utilizado pelo Google, existe ausência clara de interesse público:
- Websites que contêm listas com dados pessoais
- Quando o nome do solicitante já não aparece na página
- Páginas que já não estão online (erro 404)
Google considera Informação sensível. Páginas com conteúdo relacionado com a saúde, a orientação sexual, raça, etnia, religião, afiliação política, etc.
Google considera Conteúdo relacionado com menores de idade. Também inclui os registos de delitos cometidos quando o solicitante era menor de idade.
Google considera Condenações ou antecedentes prescritos, exonerações e falhas absolutórias. Condenações prescritas, acusações falsas ou infrações que provem ser falsas.
O que faz a Google em caso de solicitar o direito de apagamento de dados
De acordo a Google, imagine que quer eliminar o registo online da viagem que o João Silva (nome fictício) fez ao Ruanda. Se o pedido for aceite, os resultados de “João Silva” serão eliminados, mas continuará a aparecer “viagem ao Ruanda”.
Além disso, só se elimina para os cidadãos da UE, qualquer pessoa que viva fora da União Europeia poderá ver, e inclusive os cidadãos europeus que usem uma VPN.
Se todo este esforço pessoal não for suficiente, ainda lhe restará apagar a sua pegada nas redes sociais. E, em caso de morte de um ente querido, também poderá não ser difícil.